Projeto de Lei 280

Senado debate futuro do magistério
Projeto pretende eliminar formação técnica para magistério. Especialistas são contra e defendem os cursos como porta de entrada
Priscilla Borges, iG Brasília 12/05/2010 09:56

O destino dos professores formados com cursos normais de nível técnico será tema de mais um debate no Senado Federal nesta quarta-feira. Em audiência pública convocada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa, especialistas apresentarão argumentos contra e a favor da extinção da formação conhecida como magistério.
O embate está entre o anseio de que os professores de todos os níveis de ensino tenham diploma de curso superior e o papel dos cursos técnicos para o magistério. Quem defende o fim dos cursos normais acredita que a exigência de uma faculdade permitirá ganhos na qualidade de ensino. Os que são contra a medida argumentam que a modalidade técnica pode ser o primeiro passo para a carreira de professor e não o único.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (n° 9394, de 1996), o curso normal é a formação mínima que deve ser exigida de um professor que atue na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental. A partir das outras séries, a graduação em uma licenciatura é essencial. Ao longo dos anos, a LDB sofreu alterações e, agora, está prestes a mudar novamente.
O Projeto de Lei 280, de autoria da Presidência da República, sugere uma nova redação para o artigo da LDB que trata da formação e qualificação dos profissionais da educação. O texto elimina a possibilidade de um professor formado nos cursos normais dar aulas na educação básica. A exceção seria para a educação infantil e as séries iniciais do ensino fundamental “onde comprovadamente não existirem formados em nível superior.”
Primeiros passos
Essa possível modificação, porém, não agrada os educadores. Durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em Brasília no mês passado, ficou claro que eles não concordam com o fim dos cursos normais. “A formação dada pelos cursos normais ainda é importante para o País. Defendemos que eles sejam parte de um itinerário formativo dos que pretendem se tornar professores”, destaca o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão.
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) concorda. Segundo ela, a experiência prática obtida pelos estudantes dos cursos técnicos no magistério é fundamental para quem pretende enfrentar o dia a dia das salas de aulas. “As pessoas que passam pelo magistério estão mais preparadas para dar aulas. Não precisamos excluir essas boas experiências. Elas podem servir como porta de entrada na carreira”, avalia.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também defende a manutenção dos cursos normais. Para ele, é preciso “prestigiar quem tem ensino superior na carreira de professor, mas não impedir os formados nos cursos normais de atuar”. Na opinião do senador, há inúmeras atividades pedagógicas que podem ser desenvolvidas por esses profissionais em parceria com os docentes.
Quem passar pelo curso normal antes da faculdade se desenvolverá muito melhor na profissão. É como quem faz um curso técnico em eletrônica, por exemplo, e segue a carreira de engenheiro depois. É um caminho alternativo para se chegar lá”, analisa Cristovam.
Fátima Cleide ressalta que, além disso, há localidades em que não há profissionais habilitados com diploma de ensino superior para dar aulas. Nessas localidades, o papel dos estudantes formados no magistério é fundamental.
Propostas
Fátima Cleide é relatora do projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados e deve ser votado na Comissão de Educação do Senado ainda este mês. Ela pretende apresentar seu relatório, com sugestões de mudanças, depois da audiência pública desta quarta-feira. A sugestão da senadora é que os estudantes formados em um curso normal possam atuar na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental por um período determinado.
A proposta seria condicionar a continuidade do exercício da carreira a uma formação continuada – leia-se graduação – em um prazo máximo de quatro ou cinco anos. “Utilizaríamos o critério de formação inicial e não final”, comenta a senadora. Outro conceito que ela pretende discutir é a criação de uma nota de corte mínima para a entrada nos cursos de licenciatura e pedagogia, que teria como base o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O presidente da CNTE argumenta que é preciso atualizar currículos dos cursos normais e das graduações em funcionamento no País. Segundo ele, as universidades não preparam profissionais capazes de enfrentar o desafio das salas de aula. “Eliminar os cursos normais poderia dar a ideia de que a educação brasileira tem problemas por causa dos professores formados no magistério e isso não é verdade”, comenta Leão.